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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 2 de 29/10/2010 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2010

Estabelece quais instituições podem participar da IV Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota.

Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 1 de 29/10/2010 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2010

Altera a Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 1 de 2008, no tocante ao modo de divulgação das instituições premiadas na Campanha Todos com a Nota.

Portaria Conjunta SF/PGE nº 50 de 24/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 26 mai 2010

Normatiza a divulgação de informações de créditos tributários inscritos na dívida ativa.

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