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Exibindo: 2 normas.

Comunicado SEFAZ nº 7 de 03/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Informa sobre o pagamento da antecipação parcial do ICMS em código de receita específico e a escrituração da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2009.

Comunicado SEFAZ nº 5 de 30/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 3 nov 2009

Informa sobre o Código de Receita para o pagamento da antecipação parcial do ICMS, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2009.

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