Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Piauí -> Decreto Legislativo -> 2020

Exibindo: 2 normas.

Decreto Legislativo nº 585 DE 21/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Prorroga até 30 de junho de 2021, o Decreto Legislativo nº 565 , de 23.03.2020, que reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública.

Decreto Legislativo nº 565 DE 23/03/2020 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado encaminhada por meio da Mensagem nº 13, de 19 de março de 2020.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »