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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa UNATRI nº 1 DE 22/11/2013 - PI

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Instrução Normativa SMA nº 1 DE 04/11/2013 - PI

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Estabelece os limites das atribuições das Superintendências de Meio Ambiente e da Superintendência de Recursos Hídricos, no que tange ao licenciamento e outorga para empreendimentos que façam uso de recursos hídricos.

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