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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 4.266 de 12/04/1989 - PI

Estadual - Publicado em 13 abr 1989

Introduz alterações nas Leis nºs 4.255, de 27 de dezembro de 1988 (IPVA), 4.256, de 27 de dezembro de 1988 (Adicional do Imposto de Renda), e 4.257, de 6 de janeiro de 1989 (ICMS) e dá outras providências.

Lei nº 4.261 de 01/02/1989 - PI

Estadual - Publicado em 1 fev 1989

Disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea a, do inciso I, do artigo 155, da Constituição Federal.

Lei nº 4257 DE 06/01/1989 - PI

Estadual - Publicado em 6 jan 1989

Disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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