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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 4.892 de 30/12/1996 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Altera dispositivos das Leis nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e 4.500, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado e simplificado a pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial.

Lei nº 4859 DE 27/08/1996 - PI

Estadual - Publicado em 27 ago 1996

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Lei nº 4.848 de 25/06/1996 - PI

Estadual - Publicado em 25 jun 1996

Dispõe sobre a alíquota do ICMS aplicável às operações com soja em grão, destinada a exportação, e dá outras providências.

Lei nº 4.844 de 24/06/1996 - PI

Estadual - Publicado em 28 jun 1996

Adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR como unidade fiscal do Estado do Piauí e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

Lei nº 4.831 de 18/03/1996 - PI

Estadual - Publicado em 16 abr 1996

Estabelece incentivos fiscais às pessoas jurídicas de direito privado que absorvem mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

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