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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 7160 DE 27/12/2018 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Institui o Fundo de Aval do Piauí para Pequenos Empreendimentos e o Conselho do Fundo de Aval do Piauí para Pequenos Empreendimentos e dá outras providências.

Lei nº 7157 DE 04/12/2018 - PI

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Implementa disposições nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, do Convênio ICMS nº 145, de 29 de setembro de 2017 e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, Convênio ICMS nº 76, de 05 de julho de 2018; institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários, e altera as Leis nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989; 4.997, de 30 de dezembro de 1997; 6.146, de 20 de dezembro de 2011; 6.823, de 19 de maio de 2016; 6.875, de 04 de agosto de 2016; de 6.949, de 11 de janeiro de 2017; 7.054 de 06 de novembro de 2017; e dá outras providências.

Lei nº 7142 DE 03/08/2018 - PI

Estadual - Publicado em 6 ago 2018

Fica dispensada a exigência de taxas para emissão de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templo religioso de matriz africana, e proibida a limitação de caráter geográfico à sua instalação no Estado do Piauí, preservando as normas quanto à segurança e construção de templos, e dá outras providências.

Lei nº 7100 DE 27/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição de posto ou revendedor de combustíveis, no cadastro de contribuintes do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, no Estado do Piauí.

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