Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Piauí -> Resolução Conjunta -> 2020

Exibindo: 1 norma.

Resolução Conjunta CONSEMA/CERH nº 1 DE 29/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dispõe sobre a aprovação ad referendum do procedimento de licenciamento, regularização ambiental, obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e aprovação do Plano de Segurança da Barragem, para barragens de acumulação de água, cujo licenciamento e outorga de direito de uso seja de responsabilidade do Estado do Piauí.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »