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Exibindo: 2 normas.
Estadual - Publicado em 20 dez 2024
Determinar que deverá ser realizado um bloqueio administrativo no cadastro da empresa que arquivarem ato de registro e deixarem de arquivar matrícula de seus administradores de Armazém Geral.
Estadual - Publicado em 23 out 2024
Altera o Anexo V da Resolução Consema Nº 46/2022, para excluir a silvicultura do rol de atividades licenciáveis no Estado do Piauí.
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