Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 1981

Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 4.482 de 27/08/1981 - RJ

Estadual - Publicado em 28 ago 1981

Dispõe sobre a não exigência do ICM nas saídas de impressos personalizados promovidas por estabelecimentos gráficos, frente aos respectivos usuários ou consumidores finais e dá outras providências

Decreto nº 3893 DE 22/01/1981 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jan 1981

Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »