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Exibindo: 4 normas.

Parecer Normativo SUT nº 3 DE 27/06/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Ret. - Dá publicidade ao entendimento de que não são consideradas como industrialização as operações descritas no Parecer Normativo COSIT nº 19/2013 da Receita Federal do Brasil.

Parecer Normativo SUT nº 3 DE 27/06/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2019

Ret. - Dá publicidade ao entendimento de que não são consideradas como industrialização as operações descritas no Parecer Normativo COSIT nº 19/2013 da Receita Federal do Brasil.

Parecer Normativo SUT nº 3 DE 27/06/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2019

DÁ PUBLICIDADE AO ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SÃO CONSIDERADAS COMO INDUSTRIALIZAÇÃO AS OPERAÇÕES DESCRITAS NO PARECER NORMATIVO COSIT Nº 19/2013 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Parecer Normativo SUT nº 1 DE 29/01/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2019

Estabelece, para fins da aplicação da legislação tributária no território do Estado do Rio de Janeiro, o entendimento acerca da interpretação da norma constitucional que trata da imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, que passa a se estender ao livro eletrônico (e-book) e aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.

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