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Exibindo: 6 normas.

Resolução Conjunta SEA/INEA nº 638 DE 08/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 9 nov 2016

Estabelece procedimentos para a celebração de Termos de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA, para cumprimento da obrigação referente à compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000 e Lei Estadual nº 6.572/2013.

Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630 DE 18/05/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Rep. - Regulamenta o mecanismo financeiro de compensação florestal de que trata o art. 3º-B da Lei nº 6.572/2013 , introduzido pela Lei nº 7.061/2015 , e dá outras providências.

Resolução Conjunta INEA/SEA nº 630 DE 18/05/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2016

REGULAMENTA O MECANISMO FINANCEIRO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE QUE TRATA O ART. 3º-B DA LEI Nº 6.572/2013, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 7.061/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630 DE 18/05/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Ret. - Regulamenta o mecanismo financeiro de compensação florestal de que trata o art. 3º-B da Lei nº 6.572/2013 , introduzido pela Lei nº 7.061/2015 , e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEA/INEA nº 626 DE 01/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2016

Estabelece o início do ciclo anual de apuração do ICMS Verde com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o Ano-Fiscal de 2017, bem como apresenta informações complementares sobre o preenchimento dos formulários e dos procedimentos de cadastramento e apuração do ICMS Verde Ano Fiscal 2017.

Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 199 DE 23/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 24 fev 2016

Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 45.504/2015 , que regulamenta o parcelamento especial sem reduções previsto no art. 6º da Lei nº 7.116 , de 26 de novembro de 2015.

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