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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta SEELJE nº 172 DE 03/05/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2019

Dispõe sobre a complementação do previsto na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019, bem como regulamenta todo o procedimento de projetos esportivos incentivados no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 DE 15/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 17 abr 2019

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e esportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018 e o Decreto nº 46.538/2018.

Resolução Conjunta SEFAZ/SECCG nº 1 DE 31/01/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2019

Define tipos processuais utilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

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