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Exibindo: 2 normas.

Ato Homologatório GS/SET nº 2 DE 27/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Rep. - Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

Ato Homologatório SET/GS nº 1 DE 28/06/2012 - RN

Estadual - Publicado em 17 ago 2012

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

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