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Exibindo: 73 normas.

Decreto nº 24122 DE 30/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com ICM e o ICMS e dá outras providências, para postergar, até 31 de janeiro de 2014, o prazo de requerimento do parcelamento e dar outras providências.

Decreto nº 24123 DE 30/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar a vigência do diferimento do ICMS incidente nas operações com querosene de aviação (QAV).

Decreto nº 24124 DE 30/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com veículos automotores novos e dar outras providências.

Decreto nº 24104 DE 27/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar a vigência dos benefícios fiscais que indica.

Decreto nº 24105 DE 27/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, a fim de dispor sobre as condições para que entidades beneficentes sem fins lucrativos possam recolher o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o consumo de energia elétrica, com alíquota de dezessete por cento, e dá outras providências.

Decreto nº 24106 DE 27/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 111, 115, 116, 134 e 135, de 11 de outubro de 2013, e 136, 139, 140, 142, e 144, de 18 de outubro de 2013, e dos Ajustes SINIEF nºs 16 e 18, de 11 de outubro de 2013, e 21, de 18 de outubro de 2013, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dar outras providências.

Decreto nº 24120 DE 27/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Decreto nº 24121 DE 27/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Revoga o Decreto Estadual nº 23.702, de 21 de agosto de 2013, que suspende a concessão de regime especial de tributação com base no Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011.

Decreto nº 24119 DE 27/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que "Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e revoga os Decretos Estaduais nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, nº 19.228, de 30 de junho de 2006, e nº 21.540 de 23 de fevereiro de 2010".

Decreto nº 24107 DE 27/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, a fim de dispor sobre os critérios para a concessão de isenção tributária em relação a veículos utilizados como táxi.

Decreto nº 24120 DE 27/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 4 jan 2014

Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Decreto nº 24098 DE 20/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Decreta ponto facultativo nos dias 23, 24 e 31 de dezembro de 2013 nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 24071 DE 19/12/2013 - RN

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Decreto nº 23964 DE 27/11/2013 - RN

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS nºs 56, de 23 de maio de 2013, 58, 59, 60 e 61, todos de 14 de junho de 2013, e 82, de 2 de setembro de 2013, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dar outras providências.

Decreto nº 23967 DE 27/11/2013 - RN

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para estabelecer a antecipação tributária do ICMS incidente nas operações com açúcar e a exclusão desse produto do regime de substituição tributária e dá outras providências.

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