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Edital de Notificação CAT/SET nº 1 DE 14/03/2018 - RN

Estadual - Publicado em 16 mar 2018

Rep. - Notifica os contribuintes de ICMS, ativos ou inativos, detentores de incentivos, benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou regimes especiais, vigentes ou não, para que informem à Secretaria de Estado da Tributação, a ocorrência de omissão da indicação de incentivos, benefícios ou regimes especiais acaso usufruídos.

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