Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Lei Complementar -> 2015

Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 548 DE 03/09/2015 - RN

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada.

Lei Complementar nº 546 DE 04/08/2015 - RN

Estadual - Publicado em 5 ago 2015

Cria o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »