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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 7.950 de 22/06/2001 - RN

Estadual - Publicado em 23 jun 2001

Concede isenção do ICMS às operações internas referentes à venda de automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Lei nº 7.911 de 08/01/2001 - RN

Estadual - Publicado em 9 jan 2001

Altera a Lei nº 7.075, de 17 de novembro de 1997, e dá outras providências.

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