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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 9278 DE 30/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Dispõe sobre as Custas Processuais, Emolumentos, Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais e Taxa de Fiscalização, e dá outras providências.

Lei nº 9276 DE 28/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Lei nº 9.275 de 28/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão parcial de correção monetária de débitos inscritos em dívida ativa.

Lei nº 9.270 de 16/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 17 dez 2009

Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 9250 DE 17/07/2009 - RN

Estadual - Publicado em 18 jul 2009

Cria o Selo "Boi da Terra" e altera a Lei de regência do ICMS, para isentar do respectivo imposto, a carne do bovino nascido, criado e abatido no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 9.187 de 30/06/2009 - RN

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio pertinentes a espetáculos pirotécnicos e dá outras providências.

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