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Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 14662 DE 30/12/2014 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Introduz modificação na Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências.

Lei Complementar nº 14555 DE 02/07/2014 - RS

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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