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Lei Complementar nº 14690 DE 16/03/2015 - RS

Estadual - Publicado em 18 mar 2015

Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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