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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 8.179 de 15/10/1986 - RS

Estadual - Publicado em 15 out 1986

Dispõe sobre a aplicabilidade de norma da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos.

Lei nº 8.162 de 15/07/1986 - RS

Estadual - Publicado em 15 jul 1986

Dispõe sobre a comemoração do Dia de Bandeira do Estado de Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 8.152 de 02/07/1986 - RS

Estadual - Publicado em 2 jul 1986

Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985.

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