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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 10330 DE 27/12/1994 - RS

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.

Lei nº 10.255 de 08/09/1994 - RS

Estadual - Publicado em 9 set 1994

Altera redação do artigo 2º da LEI Nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993.

Lei nº 10.233 de 27/07/1994 - RS

Estadual - Publicado em 28 jul 1994

Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º e ao inciso II do art. 8º da Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993.

Lei nº 10.210 de 15/06/1994 - RS

Estadual - Publicado em 16 jun 1994

Introduz alteração na Lei n.º 6.427, de 13 de outubro de 1972, e alterações.

Lei nº 10.203 de 06/06/1994 - RS

Estadual - Publicado em 7 jun 1994

Introduz alteração na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.

Lei nº 10.183 de 26/05/1994 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 1994

Dispõe sobre atualização monetária de tributos de competência do Estado e introduz alterações na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.

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