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Exibindo: 5 normas.

Parecer nº 11291 DE 14/12/2011 - RS

Estadual - Publicado em 23 set 2020

ICMS – Tratamento tributário aplicável nas saídas de veículos usados.

Parecer nº 11206 DE 09/12/2011 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Tratamento tributário nas operações com veículos sucateados adquiridos em leilão.

Parecer nº 11171 DE 17/10/2011 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

ICMS- Apropriação de crédito fiscal pelas aquisições de combustível pelo subcontratado na prestação de serviços de transporte.

Parecer nº 11248 DE 11/10/2011 - RS

Estadual - Publicado em 10 set 2019

Vendas a ordem ou para entrega futura.

Parecer nº 12112 DE 27/09/2011 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Possibilidade de transferir saldo credor acumulado por força da realização de nova substituição tributária

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