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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 51 de 27/11/2009 - RS

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Aprova os procedimentos e critérios técnicos mínimos para o licenciamento ambiental de depósitos de agrotóxicos consolidados e em operação em áreas urbanas e dá outras providências.

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 26 de 01/07/2009 - RS

Estadual - Publicado em 3 jul 2009

Estabelece rito especial para o licenciamento ambiental das propriedades com até 4 (quatro) módulos fiscais, com assistência técnica da EMATER/RS, e dá outras providências.

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