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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 1 DE 09/02/2017 - RS

Estadual - Publicado em 9 fev 2017

Institui a obrigatoriedade do Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL, no âmbito da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM.

Portaria Conjunta SEMA/SEAPI nº 1 DE 09/02/2017 - RS

Estadual - Publicado em 8 mar 2017

Dispõe sobre a validade da certidão de registro dos exercícios 2015 e 2016, obrigatória e exigível para os casos de comercialização dos produtos florestais dos silvicultores de todos os portes, para os produtores de carvão vegetal de até 200 m³ - duzentos metros cúbicos por ano e consumidores de lenha de até 200 m³ - duzentos metros cúbicos por ano.

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