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Exibindo: 2 normas.
Portaria DETRAN/RS nº 310 DE 18/10/2005 - RS
Estadual - Publicado em 19 out 2005
Portaria SES/RS nº 172 DE 03/05/2005 - RS
Estadual - Publicado em 3 mai 2005
Estabelece o regulamento técnico para licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil.
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