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Exibindo: 2 normas.

Resolução Normativa PRÓ/INOVAÇÃO/RS nº 3 de 03/12/2010 - RS

Estadual - Publicado em 10 dez 2010

Regulamenta os requisitos e condições a serem atendidos para apuração da taxa efetiva de crescimento do faturamento bruto, do cálculo do ICMS incremental e do cálculo do incentivo do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS.

Resolução Normativa PRÓ/INOVAÇÃO/RS nº 2 de 03/12/2010 - RS

Estadual - Publicado em 10 dez 2010

Regulamenta os requisitos e condições a serem atendidos para enquadramento e pontuação visando a concessão do incentivo previsto no âmbito do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS.

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