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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 15/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 22 set 2003

Disciplina os procedimentos relativos à formalização do processo administrativo tributário submetido ao rito especial e sumário previsto no artigo 149 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 25/07/2003 - RO

Estadual - Publicado em 28 jul 2003

Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados - SITAFE

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 de 10/07/2003 - RO

Estadual - Publicado em 17 jul 2003

Altera a Instrução Normativa nº 1/2003/ GAB/CRE que disciplina a expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais - CNTE prevista no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 1 de 20/03/2003 - RO

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

Disciplina a expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais - CNTE prevista no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996

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