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Exibindo: 2 normas.
Estadual - Publicado em 22 abr 2005
Dispõe sobre a prevenção de Mosca Negra dos Citros (Aleurocanthus woglumi Ashby) em Rondônia, e dá outras providências.
Estadual - Publicado em 10 jan 2005
Dispõe sobre os procedimentos de recolhimento de taxas de serviços da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
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