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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 5 de 22/12/2005 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no exercício de 2006 e dá outras providências.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 4 de 31/08/2005 - RO

Estadual - Publicado em 5 set 2005

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2006

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3 de 30/06/2005 - RO

Estadual - Publicado em 5 jul 2005

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2006, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 2 de 23/03/2005 - RO

Estadual - Publicado em 30 mar 2005

Prorroga o prazo previsto no artigo 18 da Resolução Conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1 de 19/01/2005 - RO

Estadual - Publicado em 31 jan 2005

Prorroga o prazo previsto no artigo 18 da Resolução Conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE

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