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Exibindo: 7 normas.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 7 de 18/12/2006 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no exercício de 2007 e dá outras providências

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 6 de 30/08/2006 - RO

Estadual - Publicado em 1 set 2006

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2007

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 5 de 26/07/2006 - RO

Estadual - Publicado em 18 ago 2006

Institui, para os contribuintes da atividade econômica que especifica, o regime de recolhimento do imposto em parcelas periódicas e calculado por estimativa.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 4 de 30/06/2006 - RO

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2007, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3 de 23/02/2006 - RO

Estadual - Publicado em 1 mar 2006

Dispensa a apresentação dos documentos que especifica para a concessão ou renovação de regime especial de deferimento nas operações com café e madeira

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 2 de 07/02/2006 - RO

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Submete as operações que especifica ao rito especial de homologação de créditos fiscais

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1 de 06/02/2006 - RO

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Altera os regimes especiais concedidos aos prestadores de serviço de transporte rodoviário de cargas

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