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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SEFIN nº 1 DE 13/10/2015 - RO

Estadual - Publicado em 19 out 2015

Disciplina os trâmites necessários ao cumprimento dos dispositivos da Lei nº 3.511, de 03 de fevereiro de 2015.

Resolução Conjunta GAB-CRE/SEFIN nº 7 DE 08/09/2015 - RO

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Suspende o lançamento e cobrança do ICMS antecipado - AT, previsto no Decreto nº 11.140/2004 , e da substituição tributária - ST, prevista no art. 78 do RICMS/RO , aos contribuintes que especifica.

Resolução Conjunta GAB-SEFIN nº 2 DE 24/04/2015 - RO

Estadual - Publicado em 6 mai 2015

Disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato.

Resolução Conjunta CRE/SEFIN nº 7 DE 08/01/2015 - RO

Estadual - Publicado em 8 jan 2015

Institui Regime Especial de Tributação de Loja Franca de que trata o Decreto n. 18.897, de 04 de junho de 2014, e dá outras providências.

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