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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta CRE/SEFIN nº 6 DE 13/10/2022 - RO

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 001/2022/CRE/SEFIN, que disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição do IPVA pago a maior, excepcionalmente, em função da publicação do Decreto nº 26.872, de 27 de janeiro de 2022.

Resolução Conjunta SEFIN /PGE nº 1 DE 16/05/2022 - RO

Estadual - Publicado em 20 jul 2022

"Altera a Resolução Conjunta nº 001/2021/SEFIN/PGE, que dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN para o atendimento aos contribuintes e aos devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia".

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 1 DE 01/01/2022 - RO

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição do IPVA pago a maior, excepcionalmente, em função da publicação do Decreto nº 26.872, de 27 de janeiro de 2022.

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