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Exibindo: 23 normas.

Ato SEFAZ s/nº DE 28/12/2022 - RR

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de janeiro de 2023.

Ato SEFAZ s/nº DE 02/12/2022 - RR

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 30/11/2022 - RR

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de dezembro de 2022.

Ato SEFAZ s/nº DE 29/10/2022 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2022

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 27/10/2022 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2022

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de novembro de 2022.

Ato SEFAZ s/nº DE 23/09/2022 - RR

Estadual - Publicado em 23 set 2022

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 20/09/2022 - RR

Estadual - Publicado em 23 set 2022

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2022.

Ato SEFAZ s/nº DE 26/08/2022 - RR

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 24/08/2022 - RR

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2022.

Ato SEFAZ s/nº DE 01/08/2022 - RR

Estadual - Publicado em 1 ago 2022

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 29/07/2022 - RR

Estadual - Publicado em 1 ago 2022

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2022.

Ato SEFAZ s/nº DE 01/07/2022 - RR

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 28/06/2022 - RR

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de julho de 2022.

Ato SEFAZ s/nº DE 01/06/2022 - RR

Estadual - Publicado em 1 jun 2022

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 31/05/2022 - RR

Estadual - Publicado em 1 jun 2022

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de junho de 2022.

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