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Exibindo: 16 normas.

Ato SEFAZ s/nº DE 19/12/2023 - RR

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Divulga tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD.

Ato SEFAZ s/nº DE 18/12/2023 - RR

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Divulga o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Janeiro/2024.

Ato SEFAZ s/nº DE 30/11/2023 - RR

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Divulga a Tabela Prática de Multa e Juros Aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD em temos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 26/10/2023 - RR

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Estabelece Tabela Prática de Multa e Juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCMD.

Ato SEFAZ s/nº DE 24/08/2023 - RR

Estadual - Publicado em 24 ago 2023

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato s/nº DE 24/08/2023 - RR

Estadual - Publicado em 25 ago 2023

Rep. - Divulga a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD.

Ato SEFAZ s/nº DE 21/08/2023 - RR

Estadual - Publicado em 24 ago 2023

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2023.

Ato SEFAZ s/nº DE 21/08/2023 - RR

Estadual - Publicado em 25 ago 2023

Rep. - Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2023.

Ato SEFAZ s/nº DE 02/06/2023 - RR

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 31/05/2023 - RR

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de junho de 2023.

Ato SEFAZ s/nº DE 02/05/2023 - RR

Estadual - Publicado em 2 mai 2023

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 27/04/2023 - RR

Estadual - Publicado em 2 mai 2023

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2023.

Ato SEFAZ s/nº DE 01/03/2023 - RR

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 27/02/2023 - RR

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2023.

Ato SEFAZ s/nº DE 31/01/2023 - RR

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

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