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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa FEMARH nº 3 DE 21/11/2013 - RR

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Dispõe sobre a instrução e a emissão de carteiras de pescadores e registro de embarcações pesqueiras.

Instrução Normativa FEMARH nº 1 DE 18/04/2013 - RR

Estadual - Publicado em 9 mai 2013

Dispõe sobre a instrução, a organização, o encaminhamento e o trâmite dos processos para fins de licenciamentos e autorizações ambientais.

Instrução Normativa FEMARH nº 2 DE 07/01/2013 - RR

Estadual - Publicado em 7 jan 2013

Dispõe sobre os procedimentos simplificados para o registro da Reserva Legal de propriedades e posses rurais do Estado de Roraima na Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos Recurso Hídricos - FEMARH.

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