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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 15/05/2018 - RR

Estadual - Publicado em 17 mai 2018

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização no âmbito do Departamento da Receita, quanto à classificação de produtos de higiene, perfumes e cosméticos, concernentes à incidência do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 04/04/2018 - RR

Estadual - Publicado em 6 abr 2018

Dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA.

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