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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 515 de 30/12/2005 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera o art. 2º Lei nº 356, de 23 de dezembro de 2002, que alterou a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 497 de 27/06/2005 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2005

Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estaduais.

Lei nº 478 de 10/02/2005 - RR

Estadual - Publicado em 15 fev 2005

Altera dispositivo da Lei nº 23, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER e dá outras providências.

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