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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 826 de 24/11/2011 - RR

Estadual - Publicado em 24 nov 2011

Dispõe sobre selo artesanal de qualidade para produtos alimentícios, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Lei nº 825 de 24/11/2011 - RR

Estadual - Publicado em 24 nov 2011

Dispõe sobre a prática do turismo de aventura no Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei nº 812 de 07/07/2011 - RR

Estadual - Publicado em 7 jul 2011

Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários relativos ao ICMS da Companhia Energética de Roraima - CERR.

Lei nº 797 de 06/01/2011 - RR

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Altera e acresce dispositivos normativos à Lei nº 664 de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências.

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