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Exibindo: 7 normas.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 30/12/2015 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/11/2015 - RR

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 28/08/2015 - RR

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - Lei nº 059/93, em termos percentuais, Setembro/2015.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 30/07/2015 - RR

Estadual - Publicado em 30 jul 2015

Dispõe sobre tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais. Agosto/2015.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 26/06/2015 - RR

Estadual - Publicado em 26 jun 2015

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 28/05/2015 - RR

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/02/2015 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - lei nº 059/93, em termos percentuais.

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