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Exibindo: 11 normas.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/12/2016 - RR

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 28/11/2016 - RR

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/10/2016 - RR

Estadual - Publicado em 27 out 2016

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 28/09/2016 - RR

Estadual - Publicado em 28 set 2016

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 29/08/2016 - RR

Estadual - Publicado em 29 ago 2016

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/07/2016 - RR

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 30/06/2016 - RR

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 25/05/2016 - RR

Estadual - Publicado em 25 mai 2016

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 29/04/2016 - RR

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de fevereiro de 2013.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 01/03/2016 - RR

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de março de 2016.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 25/01/2016 - RR

Estadual - Publicado em 25 jan 2016

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de fevereiro de 2016.

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