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Exibindo: 5 normas.

Decreto Legislativo nº 18340 DE 16/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".

Decreto Legislativo nº 18337 DE 01/10/2020 - SC

Estadual - Publicado em 6 out 2020

Anula a Portaria SEF nº 344, de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, que "Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal".

Decreto Legislativo nº 18334 DE 04/09/2020 - SC

Estadual - Publicado em 9 set 2020

Altera o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".

Decreto Legislativo nº 18333 DE 09/07/2020 - SC

Estadual - Publicado em 13 jul 2020

Altera o Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".

Decreto Legislativo nº 18332 DE 20/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

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