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Exibindo: 3 normas.

Decreto Legislativo nº 18344 DE 21/10/2021 - SC

Estadual - Publicado em 21 out 2021

Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".

Decreto Legislativo nº 18343 DE 29/09/2021 - SC

Estadual - Publicado em 30 set 2021

Susta dispositivos do Decreto nº 362, de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 17.486, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências".

Decreto Legislativo nº 18342 DE 30/06/2021 - SC

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".

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