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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 1328 DE 21/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2012

Regulamenta a Lei nº 15.779, de 19 de março de 2012, que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou a realização dos serviços aos consumidores, e estabelece outras providências.

Decreto nº 1316 DE 20/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Introduz a Alteração 3.126 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1317 DE 20/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Introduz a Alteração 3.128 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1318 DE 20/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Introduz a Alteração 3.131 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1319 DE 20/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Ratifica o Ajuste SINIEF nº 19, de 07 de novembro de 2012.

Decreto nº 1307 DE 13/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências.

Decreto nº 1308 DE 13/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Altera dispositivo do Decreto nº 1.089, de 3 de agosto de 2012, que altera dispositivo do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Decreto nº 1309 DE 13/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

Decreto nº 1306 DE 11/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

Regulamenta o instituto da transação a que se referem os arts. 6º a 12 da Lei nº 15.856, de 02 de agosto de 2012, que instituiu o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (REVIGORAR IV).

Decreto nº 1285 DE 06/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2012

Introduz a Alteração 3.127 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1284 DE 06/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2012

Introduz as Alterações 3.124 e 3.125 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1276 DE 28/11/2012 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

Introduz a Alteração 3.120 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1277 DE 28/11/2012 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

Introduz as Alterações 3.122 a 3.123 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1264 DE 22/11/2012 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Decreto nº 1249 DE 20/11/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 nov 2012

Altera dispositivo do Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

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