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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa Conjunta DITE/DCOG/DIAT nº 4 DE 01/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades, cuja solicitação não pôde ser feita por meio eletrônico.

Instrução Normativa Conjunta DIAT/DITE/DCOG nº 2 DE 20/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos eletrônicos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades.

Instrução Normativa Conjunta DIAT/DITE/DCOG nº 2 DE 20/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos eletrônicos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades.

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