Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Lei Complementar -> 2009

Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 477 de 22/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera o dispositivo 7, da Tabela I da Lei Complementar nº 219, de 2001, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Lei Complementar nº 476 de 22/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera a Lei Complementar nº 249, de 2003, que cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão, do Estado de Santa Catarina - FUNDO PRÓ-EMPREGO - e estabelece outras providências.

Lei Complementar nº 465 DE 03/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Lei Complementar nº 459 DE 30/09/2009 - SC

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Lei Complementar nº 444 de 13/05/2009 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2009

Dispõe sobre a gratificação dos cargos que menciona e estabelece outras providências.

Lei Complementar nº 443 de 13/05/2009 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2009

Extingue cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, institui mecanismo de acordo de resultados para o incremento efetivo da arrecadação estadual, e adota outras providências.

Lei Complementar nº 442 de 13/05/2009 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2009

Dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, extingue cargos e institui mecanismo de acordo de resultados.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »