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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 9.383 de 17/12/1993 - SC

Estadual - Publicado em 17 dez 1993

Dispõe sobre o fundo de Reequipamento da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - FURPOM e dá outras providências.

Lei nº 9183 DE 28/07/1993 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 1993

Cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e dá outras providências.

Lei nº 9.004 de 29/06/1993 - SC

Estadual - Publicado em 5 abr 1993

Altera a redação dos artigos 134, 144, 154, 179, 182, 186, 187, 220 e 221 da Lei nº 3.938, de 22 de dezembro de 1966 e dá outras outras providências.

Lei nº 9.088 de 17/05/1993 - SC

Estadual - Publicado em 19 mai 1993

Acrescenta parágrafo único aos arts. 15 e 18, da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as Taxas Estaduais.

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