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Exibindo: 55 normas.

Lei nº 17429 DE 28/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Lei nº 17427 DE 28/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera as leis nºs 3.938, de 1966; 5.983, de 1981; 7.543 de 1988; 10.297, de 1996; 12.646, de 2003; 13.136, de 2004; 13.992, de 2007; e 15.856, de 2012; e estabelece outras providências.

Lei nº 17430 DE 28/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe as taxas estaduais e dá outras providências.

Lei nº 17405 DE 21/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Lei nº 17378 DE 20/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Acresce o § 3º ao art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências".

Lei nº 17378 DE 20/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Acresce o § 3º ao art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências".

Lei nº 1418 DE 20/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 17.221, de 2017, que institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as Taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.

Lei nº 17338 DE 06/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Dispõe sobre a proibição do uso de pneus inteiros como corpo de proteção contra colisão em pistas de kart, autódromos, estacionamentos, garagens e espaços semelhantes ao ar livre e adota outras providências.

Lei nº 17302 DE 30/10/2017 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Derrubada de Veto. - Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabelece outras providências.

Lei nº 17302 DE 30/10/2017 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabelece outras providências.

Lei nº 17292 DE 19/10/2017 - SC

Estadual - Publicado em 20 out 2017

Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Lei nº 17291 DE 10/10/2017 - SC

Estadual - Publicado em 11 out 2017

Disciplina a realização de eventos esportivos em Santa Catarina e adota outras providências.

Lei nº 17277 DE 05/10/2017 - SC

Estadual - Publicado em 6 out 2017

Dispõe sobre o dever de os bancos estabelecidos em Santa Catarina oportunizarem o pagamento das faturas de consumo de concessionárias públicas de luz, água, telefonia e gás, pelos guichês de caixa de atendimento presencial existentes no interior de suas agências.

Lei nº 17278 DE 05/10/2017 - SC

Estadual - Publicado em 6 out 2017

Dispõe sobre o embarque e o desembarque de idosos, pessoas com deficiência e mulheres usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Lei nº 17261 DE 21/09/2017 - SC

Estadual - Publicado em 22 set 2017

Acrescenta o art. 225-A à Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

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