Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Resolução Normativa -> 2005

Exibindo: 3 normas.

Resolução Normativa SEF/COPAT nº 52 de 05/07/2005 - SC

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Ementa: icms. Zpf. As saídas de móveis promovidas por estabelecimento industrial situado dentro da zona de processamento florestal com destino a empresa comercial, também situada dentro desta zona, não estão abrangidas pelo diferimento previsto no ricms/sc, anexo 3, art. 8º, ix.

Resolução Normativa SEF/COPAT nº 50 de 22/03/2005 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2005

Ementa: ICMS. Zona de processamento de produtos florestais - ZPF. O diferimento do imposto aplica-se apenas á madeira originária da própria zona e aos produtos resultantes de sua transformação. Não se aplica o mesmo tratamento tributário no caso de a madeira ser adquirida de outros estados. A dicção da lei mostra que o potencial produtivo que o legislador pretendeu desenvolver é das madeiras do estado de Santa Catarina e de nenhum outro. Precedentes desta comissão.

Resolução Normativa SEF/COPAT nº 51 de 17/03/2005 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2005

Ementa: CFOP. Obrigação acessória. Prestação de serviço de transporte. O primeiro algarismo do CFOP indica se o destinatário da mercadoria situa-se no mesmo estado da localização do remetente, em estado diverso ou em outro país. Os três algarismos seguintes referem-se ao tomador do serviço.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »